segunda-feira, 9 de agosto de 2010

LEGALIDADE FUNDIÁRIA

Há alguns anos atrás, a floresta amazônica era considerada como área da união, os povos que vinham explorar a floresta trabalhavam extrativismo da castanha e para isso recebiam um documento do governo delimitando as áreas dos castanhais, que permitiam a atividade extrativista.
Com o enfraquecimento do mercado exportador da castanha, algumas áreas passaram a ser ocupadas, iniciando as aberturas das primeiras fazendas.
Por todo esse tempo, aqui no Pará, poucos tinham documentação da terra. na verdade essas pessoas eram posseiros das terras do governo.
Com a legislação vigente, essa realidade começa a mudar e os interesses em legalizar as terras encontra aporte e serviços oferecidos pela AMAZON RURAL que trabalhando em consonância com a lei elabora os cadastros ambientais rurais - CAR, Georreferenciamento, Licença Ambiental Rural - LAR, Manejo Florestal, oferecendo alem disso outros serviços que possam possibilitar a legalidade territorial  e a produção agropecuária.
Mas diante de tantas novidades, o que é mesmo Licença Ambiental Rural - LAR? Para que serve?
A portaria de nº2003/01 institui o licenciamento Ambiental em propriedade rural e deve ser aplicadas efetivas ou potencialmente nas atividades poluidoras ou degradadoras do meio ambiental, inclusive a atividade pecuária. Serve para definir as atividades agropecuarias e florestais estabelecendo as áreas de reserva legal e área de preservação permanente.
O QUE É GEORREFERENCIAMENTO? é a obtenção das coordenadas de pontos de superfícies físicas da terra utilizando posicionamento por satélites através de técnicas de posicionamento global GPS.
E o Cadastro Ambiental Rural - CAR? é o mapeamento e registro das obrigações ambientais regularização ordenamento e planeamento ambiental da propriedade rural.
Para que serve o Manejo Florestal? o manejo é uma técnica de corte de árvores ambientalmente correta. Com o manejo a porção da floresta, onde as árvores são extraídas e divididas em talhões ou em pedaços conforme o tamanho da área, esses talhões são explorados por um período de até um ano.
Assim, ao final da efetivacão dessa atividades todas as propriedades estarão documentadas, com seus limites conhecidos e definidos locados na base cartográfica do INCRA

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